Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site www.hortogaleao.pt e dos canais oficiais de encomenda é:

• Identificação: João Carlos Paiva Monteiro (Horto Galeão)
• NIF: 265648033
• Morada: Rua do Campo Casal Pires nº2, Valado dos Frades, 2450-359 Nazaré, Portugal
• E-mail de Contacto: galeao.horto@gmail.com
• Telemóvel / WhatsApp: (+351) 918 833 184

O Horto Galeão está empenhado em proteger a privacidade dos seus clientes e utilizadores. Todos os tratamentos de dados pessoais cumprem o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - RGPD) e na Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais em Portugal).

A recolha de informação orienta-se pelo princípio da minimização, recolhendo apenas os dados estritamente necessários para a entrega das suas encomendas e o cumprimento das obrigações fiscais decorrentes da venda.

Ao realizar uma encomenda através do nosso site, WhatsApp, e-mail ou telefone, podemos recolher os seguintes dados:

• Identificação: Nome completo.
• Dados de Entrega: Morada completa, código postal e localidade para efeitos de entrega ao domicílio.
• Dados de Contacto: Número de telemóvel (utilizado para confirmação da encomenda, esclarecimento de dúvidas e agendamento da entrega) e endereço de e-mail.
• Dados Fiscais: Número de Identificação Fiscal (NIF), caso seja expressamente solicitado pelo cliente para constar da respetiva fatura.
• Notas e Instruções de Entrega: Preferências específicas transmitidas pelo cliente (ex: deixar no vizinho, preferências de maturação ou produto).

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Execução de Encomendas: Receção, separação, pesagem e entrega ao domicílio dos cabazes e produtos selecionados.
• Comunicação com o Cliente: Notificação do dia e janela horária estimada de entrega, resposta a dúvidas, gestão de trocas de produtos e informações sobre eventuais indisponibilidades de stock.
• Apoio ao Cliente: Tratamento e resolução de reclamações ou pedidos de esclarecimento efetuados no prazo de 24 horas após a entrega.

O tratamento dos seus dados fundamenta-se em:

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): Necessário para o cumprimento da encomenda solicitada e entrega no domicílio do cliente.
• Cumprimento de obrigações legais (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): Emissão e arquivo de documentos fiscais e contabilísticos.
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): Coordenação operacional eficiente do percurso de entregas locais e melhoria contínua do serviço.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos:

• Dados operacionais de encomendas e entregas: Conservados durante o período de prestação do serviço e no âmbito do histórico do cliente para facilitar futuras entregas ou subscrições ativas.
• Dados de faturação e contabilidade: Conservados pelo prazo obrigatório de 10 anos, conforme imposto pelo Código Comercial e pela legislação tributária portuguesa.

O Horto Galeão não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais a quaisquer terceiros para fins publicitários ou outros.

Os dados apenas poderão ser transmitidos a terceiros nas seguintes circunstâncias estritas:

• Entidades públicas, judiciais ou fiscais, quando legalmente exigido por força de disposição legal vinculativa.
• Prestadores de serviços essenciais de contabilidade ou software de faturação certificados pelas entidades competentes, atuando sob rigoroso dever de confidencialidade.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda acidental, destruição, alteração, acesso indevido ou divulgação não autorizada. O acesso aos dados é restrito unicamente às pessoas que deles necessitam para a execução do serviço de entrega e faturação.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados dispõe, a qualquer momento, dos seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder à respetiva informação.
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, sempre que não subsista obrigação legal ou fiscal que imponha a sua conservação.
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações previstas no RGPD.
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados efetuado com base em interesses legítimos.
• Direito à Portabilidade: Receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso comum.

Sem prejuízo de poder apresentar qualquer pedido diretamente connosco para célere resolução, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Website oficial: www.cnpd.pt

Visitar o Portal da CNPD

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O Horto Galeão reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. A data da versão mais recente estará sempre disponível no topo desta página.

Para qualquer esclarecimento relacionado com a privacidade e proteção dos seus dados, entre em contacto connosco:

• E-mail: galeao.horto@gmail.com
• Telemóvel / WhatsApp: (+351) 918 833 184
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