Termos e Condições de Venda

• Titular: João Carlos Paiva Monteiro
• NIF: 265648033
• Morada: Rua do Campo Casal Pires nº2, Valado dos Frades, 2450-359 Nazaré, Portugal
• Contacto Telefónico / WhatsApp: (+351) 918 833 184
• E-mail: galeao.horto@gmail.com
• Atividade: Produção e comercialização de produtos hortícolas, incluindo venda e entrega de cabazes de fruta e legumes.

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de produtos através do site www.hortogaleao.pt (o "Site"), aplicando-se a todas as encomendas realizadas por clientes ("Cliente").

A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas destes termos. A Horto Galeão reserva-se o direito de alterar as presentes condições com base na legislação em vigor, sem necessidade de aviso prévio, aplicando-se a versão em vigor à data da encomenda.

• Os produtos comercializados incluem, entre outros, produtos hortícolas frescos e cabazes de fruta e legumes.
• As fotografias e descrições no Site são meramente ilustrativas. Por se tratar de produtos naturais e sazonais, poderão existir pequenas variações de aspeto, tamanho, cor ou composição face ao apresentado.
• Todos os artigos estão sujeitos à disponibilidade de stock existente no momento da preparação da encomenda. Os artigos em falta não serão faturados nem cobrados, podendo ser propostos produtos alternativos de valor equivalente.

• Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€).
• Todos os artigos são vendidos ao peso. O preço apresentado no Site (incluindo no carrinho de compras) é indicativo (por kg ou por unidade de referência); o valor final a faturar é apurado com base no peso exato de cada artigo no momento da preparação da encomenda, podendo diferir ligeiramente do valor indicativo apresentado.
• É cobrada uma taxa única de €2 (dois euros) pela caixa reutilizável, paga apenas na primeira encomenda. Nas entregas seguintes, o Cliente devolve a caixa anterior no momento da entrega e recebe uma nova caixa com o cabaz, não voltando a ser cobrada a taxa.
• Os preços apresentados são válidos para a semana/período a que dizem respeito, podendo ser atualizados sem aviso prévio para encomendas futuras — nunca afetando encomendas já confirmadas.
• A entrega é gratuita dentro da zona de entrega estipulada. Fora dessa zona, ou em modalidades especiais de entrega, poderão acrescer custos de entrega, indicados de forma clara antes da finalização da encomenda.

Disponibilizamos os seguintes meios de pagamento, efetuados exclusivamente no ato da entrega:

• Prazo limite: Aceitamos encomendas até às 16h00 de quinta-feira.
• Valor mínimo: O valor mínimo de encomenda é de 25€.
• O Cliente pode fazer a encomenda através do Site, por mensagem ou por e-mail, indicando nome, morada e número de telemóvel de forma completa e rigorosa.
• Se o Cliente pretender encomendar para um dia diferente do habitual ou da confirmação automática, deve notificar previamente através do galeao.horto@gmail.com ou 918 833 184.
• O Cliente receberá, no prazo máximo de 48 horas após a formalização da encomenda, a confirmação com os dados dos artigos pretendidos.
• O Cliente pode cancelar a encomenda até 10 horas antes da entrega, bastando contactar através de galeao.horto@gmail.com ou 918 833 184.
• A encomenda considera-se efetuada após confirmação no site, por mensagem ou por e-mail. O pagamento é efetuado apenas no momento da entrega. O Vendedor pode recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de produto, erro manifesto de preço ou dados incorretos/incompletos do Cliente, informando o Cliente de imediato.

• O Cliente pode subscrever a receção periódica de cabazes (semanal ou quinzenal).
• A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer penalização ou fidelização, bastando o Cliente enviar um e-mail ou uma mensagem a solicitar o cancelamento.

• Nos cabazes standard, existe um limite de 3 trocas por cabaz, um produto por outro, de acordo com a lista de produtos disponíveis para troca divulgada no Site.
• Não são efetuadas trocas por produtos que não constem da lista de trocas.
• As trocas podem estar sujeitas a ajustamento de valor, uma vez que os produtos trocados podem ter preço e/ou peso diferentes entre si. Em caso de diferença de valor, o Cliente será sempre contactado previamente para indicar a forma como pretende que o ajustamento seja feito.

A venda online é válida e aplicável nos seguintes concelhos:

• Na zona de Leiria, existe um ponto fixo de entrega. Consoante a localização do Cliente, a entrega poderá, em alternativa, ser feita diretamente na morada do Cliente.
• A entrega é gratuita dentro da zona de entrega estipulada.
• As entregas são efetuadas às sextas-feiras e aos sábados. O Cliente é sempre informado de qual o dia em que a sua entrega será efetuada.
• Não é possível garantir uma hora exata de entrega. É indicada ao Cliente uma janela horária estimada (entre um horário e outro) dentro da qual a entrega será efetuada.
• Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer alterações por motivos alheios ao Vendedor (condições meteorológicas, disponibilidade de transporte, etc.).
• O Cliente deve garantir que existe alguém disponível para receção no local e dentro da janela horária indicada, dada a natureza perecível dos produtos. Em caso de ausência, poderá ser cobrada uma nova taxa de entrega para reagendamento.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em compras à distância.

Sem prejuízo do exposto, mantém-se a garantia legal de conformidade descrita no ponto seguinte.

• Caso o Cliente receba um produto que não esteja em condições, esteja em falta, ou verifique uma troca incorretamente efetuada, deve contactar o Vendedor através de galeao.horto@gmail.com ou 918 833 184 no prazo de 24 horas após a entrega, preferencialmente acompanhado de fotografia do produto.
• Sempre que possível, a reposição ou correção será feita na encomenda/entrega seguinte; em alternativa, poderá ser proposto o reembolso do respetivo valor.
• Sem prejuízo do anterior, o Cliente pode fazer uso do Livro de Reclamações em formato eletrónico, disponível oficialmente em:

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico

Em caso de litígio decorrente da aplicação dos presentes Termos e Condições, é competente o tribunal da comarca, com renúncia a qualquer outro.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente em razão da área de residência ou da sede do Vendedor.

Mais informação e lista de entidades disponíveis no Portal do Consumidor:

Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt)

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente (nome, morada e número de telemóvel) serão tratados pelo Vendedor exclusivamente para efeitos de processamento e entrega da encomenda, faturação e comunicação direta com o Cliente, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Para informações detalhadas sobre o tratamento e os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos e marcas) são propriedade da Horto Galeão ou de terceiros licenciadores, sendo expressamente proibida a sua reprodução sem autorização prévia por escrito.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo a versão aplicável a que estiver em vigor na data da formalização da respetiva encomenda.

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo do disposto no ponto 12 quanto ao foro e à resolução alternativa de litígios de consumo.

Para qualquer esclarecimento, pedido de informação ou questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de: